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AGU defende invalidar parcialmente lei das saidinhas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para invalidar as restrições da as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. O órgão enviou o documento, nesta quinta-feira (22), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa pedidos de ação de inconstitucionalidade. O Congresso Nacional aprovou em 2024 uma lei que retira o direito de […]

Moraes manda apreender celular de ex-assessor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a apreensão do telefone celular do perito Eduardo Tagliaferro, suspeito de vazamento das mensagens que apontam suposta conduta irregular do magistrado. A decisão de Moraes atende a pedido feito pela Polícia Federal (PF) e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o […]

Lula convoca líderes da base para reunião

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou líderes da base do governo na Câmara para uma reunião na próxima segunda-feira (26), no Palácio do Planalto. Os deputados começaram a receber o aviso nesta quinta (22). No encontro, Lula deve discutir o acordo sobre emendas fechado entre os Três Poderes. Leia Mais Ex-auxiliar de […]

Sem Pacheco e Lira e com plenário vazio, Congresso promulga PEC da Anistia que beneficia partidos políticos com dívidas

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O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos em eleições, conhecida como PEC da Anistia. A promulgação foi assinada pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A sessão solene durou menos de 15 minutos. Os presidentes do Senado e […]

Governo libera quase R$ 2 bilhões para desconto de dívidas de produtores rurais gaúchos

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O governo federal publicou no Diário Oficial nesta quinta-feira (22), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais) para cobrir descontos concedidos em operações de crédito contratadas por produtores rurais afetados pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do […]