Ao analisar o pedido, Dino afirmou que não foram apresentados os requisitos mínimos para autorizar a emissão excepcional do documento.
Segundo o ministro, a defesa não apresentou laudo médico conclusivo sobre o estado de saúde do solicitante nem comprovou a existência de garantia idônea da dívida.
“Ausentes os elementos indispensáveis previstos na ordem, especialmente a manifestação médica conclusiva e a comprovação de garantia idônea da dívida do paciente, não há como autorizar, neste momento, a expedição do ofício à Polícia Federal”, escreveu Dino ao manter as decisões das instâncias inferiores.
O magistrado mencionou ainda as condições de saúde de Paulo Renato. Ele é portador de glaucoma avançado, com cegueira total em um dos olhos e apenas 30% de visão no outro. Também possui histórico de infarto, faz uso contínuo de medicação cardiológica e já passou por tratamento oncológico.
Filho é réu no STF
Paulo Figueiredo responde no STF por coação no curso do processo, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos moram atualmente nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os dois atuaram para constranger o Poder Judiciário e impedir o avanço das investigações sobre a trama golpista de 2022.
Eles respondem pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que estabelece pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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