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A contratação foi viabilizada por uma determinação legal aprovada pelo Congresso em 2022, que prorrogou a autorização de funcionamento da usina até 2040. A regulamentação ficou a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e contou com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ministro da pasta, Alexandre Silveira, é aliado político de Gilberto Kassab, tio de Pedro Grünauer Kassab, sócio da empresa beneficiada.
Segundo a reportagem, a maioria das informações usadas para definir a remuneração da usina foi fornecida pela própria Diamante Energia. O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados pela companhia, incluindo um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões e despesas fixas anuais de operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões, além de gastos com pesquisa, desenvolvimento, depreciação e tributos.
O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Segundo dados obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação, a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério desde o início de 2023.
Das 30 contribuições apresentadas pela empresa durante as consultas, 17 foram aceitas total ou parcialmente, o que resultou, segundo a reportagem, em um reajuste de 5% no preço considerado pela EPE, equivalente a um acréscimo de R$ 93 milhões por ano na receita da usina.
Procurado pelo jornal, o ministério afirmou que o processo seguiu os trâmites legais, com consultas públicas e análise técnica das contribuições recebidas, e que reuniões com agentes do setor fazem parte da rotina de formulação de políticas públicas.
Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados à contratação e que desconhecia os detalhes apontados na reportagem.
Em nota, a Diamante Energia afirmou que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica a carvão não nuclear do país e que fornece energia firme ao sistema elétrico, contribuindo para a segurança energética.
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