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Advogados de Silveira pedem orientação a Moraes para devolver arma do ex-deputado

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Daniel Silveira (sem partido-RJ), ex-deputado federal (Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. 

Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.

Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.

A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

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