Depois da condenação dos responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, as atenções se voltam agora para o destino dos mandantes do crime.
Executores das mortes, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados na quinta-feira (31) por um júri popular no Rio de Janeiro.
Já os réus acusados de serem os mandantes ainda passarão por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo já está em fase final de tramitação. São réus:
* deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ);
* conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão;
* delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa;
* major Ronald Paulo Pereira;
* policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Por que está no STF?
O processo contra os acusados de planejar o assassinato de Marielle está no STF por causa do possível envolvimento do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
Por ter mandato, Chiquinho tem o chamado “foro por prerrogativa de função” no Supremo, também conhecido como “foro privilegiado”. Quando sua menção apareceu nas investigações, o caso todo subiu para o STF.
Próximos passos
O interrogatório dos cinco réus na ação terminou em 29 de outubro. As testemunhas de acusação e de defesa prestaram depoimentos entre agosto e setembro.
Depois dessa fase, Moraes intimou as partes – acusação e defesas – para se manifestarem sobre a necessidade de outras de diligências no caso. O prazo para essa solicitação é de cinco dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, pediu que a Polícia Federal PF) envie todos os relatórios e laudos periciais realizados no material apreendido no dia da prisão dos alvos.
A demanda foi reiterada pela defesa dos familiares de Marielle e de Anderson. Moraes autorizou o pedido na quarta (30) e a medida ainda está pendente de cumprimento.
Depois de esgotado o prazo para pedir as diligências – que ainda está correndo – acusação e defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais no caso.
As alegações são a última etapa do processo. Nelas, as partes apresentam seus argumentos finais ao juiz ou, no caso do STF, ao relator.
Após as alegações, o caso fica apto para julgamento. O relator deve liberar o processo e definir qual será o modelo do julgamento (presencial ou virtual).
Se o caso foi enviado para julgamento presencial, o presidente da primeira turma, ministro Cristiano Zanin, define um dia para pautá-lo. Se a ação for a julgamento virtual, cabe ao próprio relator escolher a sessão.
Não há prazo específico para isso ocorrer.
No STF, as turmas voltaram a ter competência para julgar ações penais em dezembro de 2023.
Assim, no caso da ação contra os mandantes da morte de Marielle e Anderson, os cinco ministros da primeira turma vão julgar o processo. São eles:
* Cristiano Zanin (presidente);
* Cármen Lúcia;
* Luiz Fux;
* Alexandre de Moraes;
* Flávio Dino.
Réus
Em junho, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF tornaram réus os cinco suspeitos de serem os mandantes das mortes de Marielle e Anderson e de participarem do planejamento dos crimes:
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após condenação de executores de Marielle, atenções se voltam ao julgamento de mandantes no site CNN Brasil.
