Defendida por Lula, isenção de imposto para PLR custaria R$ 10 bi em 2026
Projeto que equipara o tratamento tributário de trabalhadores e acionistas está parado na Câmara, cria uma renúncia bilionária para os próximos anos
Lula fará pronunciamento à nação na TV no domingo, diz EBC
Mais cedo, o jornal Folha de S.Paulo havia afirmado que o presidente faria o pronunciamento para divulgar a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do IR
Os principais pontos de impasse
A paralisação da LDO ocorreu principalmente por três fatores:
- Disputa sobre medidas fiscais — A equipe econômica insiste na aprovação de iniciativas que reduzam gastos tributários, como o corte linear de benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O governo argumenta que essas regras são necessárias para garantir a consistência do orçamento de 2026 com o arcabouço fiscal. Parte do Congresso resiste, alegando impacto sobre setores já pressionados.
- Metas e espaço fiscal — Houve divergências sobre parâmetros macroeconômicos e limites para despesas obrigatórias, reajustes e investimentos. O debate sobre quanto o governo poderá gastar em 2026 travou a negociação nas últimas semanas.
- Pressão política por mais recursos — Bancadas setoriais pressionam por maior espaço para emendas e programas regionais, enquanto a área econômica tenta conter expansões que comprometam as contas públicas.
Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, e a LOA é indispensável para a execução das emendas impositivas e das emendas de comissão, instrumentos centrais em ano de eleição.
A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.
A aprovação da LDO nesta semana permitiria retomar a negociação final da LOA, ajustar projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar. Mesmo com impasses persistentes, o entendimento é de que o custo político de estender o atraso seria maior do que o desgaste de aprovar um texto negociado parcialmente.
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