O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (27), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para opinar.
Lula criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. Para o petista, “o Legislativo fica machucado com a ação do Tribunal”.
O presidente tem liberdade de expressão, como todas as pessoas. Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir
Luís Roberto Barroso
A declaração de Barroso foi dada à imprensa no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27), no qual o ministro foi palestrante.
Outros palestrantes e ministros do Supremo presentes no evento – como Gilmar Mendes e Dias Toffoli – também comentaram o tema.
Mendes disse que a Corte fez uma constatação sobre a Lei de Drogas de 2006, que já descriminalizava o uso da maconha, além de distinguir o tratamento do usuário da droga como doente e não criminoso.
O magistrado também comentou as falas de Lula e classificou como uma “autocrítica do próprio sistema”.
“Eu acho que o que o presidente está fazendo é uma autocrítica do próprio sistema que permite uma provocação do Supremo a toda hora”, disse ele. “Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”.
Toffoli disse que, por comando institucional, certos temas acabam indo para o judiciário, seja na primeira instância ou no próprio Supremo.
“Muitas vezes tudo vai parar no judiciário porque as instituições da sociedade que deveriam decidir os temas se omitem e abrem mão das suas decisões”, comentou o ministro.
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