O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta sexta-feira (17/10), a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar as ações que tratam da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A medida ocorre um dia antes de sua aposentadoria, que começa neste sábado (18). O magistrado também cancelou o pedido de destaque que havia feito no processo, o que sinaliza a intenção de votar antes de deixar o tribunal.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas, estava parada desde 2023, quando Barroso interrompeu a análise do caso. Na época, ele defendeu que o tema precisava de amadurecimento social e institucional. Com a decisão de devolver o processo ao plenário virtual, o ministro reabre a possibilidade de o julgamento avançar.
Nas redes sociais, movimentos e personalidades públicas intensificaram, hoje, a mobilização pedindo que Barroso registre seu voto nas ações que tratam dos direitos reprodutivos. Entre os apoiadores estão Chico Felitti, Luana Piovani, Maeve Jinkings, Gregório Duvivier e Zélia Duncan. Caso o ministro não se manifeste, as ações serão redistribuídas após sua saída, o que pode adiar indefinidamente a análise da descriminalização e do acesso ao aborto legal no Brasil.
Organizações de direitos humanos também enviaram uma carta ao magistrado, reconhecendo seu legado e afirmando que seu posicionamento representa “uma oportunidade histórica para o Brasil avançar na garantia de direitos fundamentais e na proteção da vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam”. O documento foi assinado por entidades como Anis – Instituto de Bioética, Católicas pelo Direito de Decidir, Cfemea, Criola, Geledés, Conectas Direitos Humanos, Instituto Patrícia Galvão e Rede Feminista de Saúde, entre outras.
A carta destaca que o aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna no país e que mulheres negras têm 2,5 vezes mais chances de morrer em decorrência do procedimento clandestino. “Essas mortes são totalmente evitáveis e ocorrem porque, devido à criminalização, não há outra alternativa que não seja recorrer a práticas inseguras”, diz o texto. As organizações também lembram que o Brasil descumpre recomendações da ONU e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema.
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