A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) a suspensão de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu por 268 votos a 167. Houve ainda quatro abstenções.
Gayer é acusado de cometer injúria, calúnia e difamação contra o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que move a ação contra o deputado. De acordo com a denúncia, as ofensas ocorreram em vídeo publicado por Gayer em fevereiro 2023, no qual chamou Cardoso de “vagabundo” e proferiu outros insultos.
Logo após a votação, em Plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou o texto. A medida tem validade imediata, e será comunicada oficialmente ao Supremo. Assim, o processo ficará suspenso até o término do mandato de Gayer.
O Supremo tornou o deputado réu em outubro do ano passado, em processo com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relator do pedido de suspensão, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), não há indícios dos crimes de injúria e difamação no vídeo. Além disso, ele defendeu que a ação de Gayer deveria ser avaliada pela Comissão de Ética da Câmara, e não pelo Supremo.
“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente aos crimes de calúnia e difamação”, escreveu Cathedral em seu parecer.
Segunda ação penal suspensa
É a segunda vez neste ano que a Câmara suspende uma ação penal contra um deputado. A primeira foi em maio, quando a Casa suspendeu processo contra o delegado Ramagem (PL-RJ) por participação nos ataques e 8 de janeiro. Tanto Ramagem quanto Gayer são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Constituição Federal, tanto o Senado quanto a Câmara têm até 45 dias para decidir se suspendem um processo penal contra um parlamentar.
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