CCJ do Senado analisa projetos contra violência nos estádios de futebol

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Entre os temas previstos para debate durante a semana, estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma tributária

Banimento

Outro projeto que pode impactar o setor esportivo é o PL 1.640/2019, que aumenta o tempo de banimento de torcedores condenados por promover tumultos em eventos esportivos.

A Lei Geral do Esporte já prevê um afastamento de 3 meses a 3 anos para torcedores violentos. Pelo projeto, esses torcedores podem ser banidos dos estádios por um período de 1 a 10 anos.

O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele também poderá seguir para a Câmara em caso de aprovação.

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Proposta analisada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes

Só em 2023, pelo menos 138 casos de violência foram registrados no futebol brasileiro segundo levantamento feito por pesquisadores do Observatório Social do Futebol, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o relatório “Violências no futebol brasileiro”, o Rio de Janeiro concentrou 27,5% dos casos, liderando o ranking nacional, seguido de São Paulo (14%), Paraná (7%), Rio Grande do Sul (6%), Rio Grande do Norte (6%) e Alagoas (5%).

(Com Agência Senado)

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