A suposta tentativa de blindagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em meio a investigações que apuravam a prática de “rachadinha” em seu gabinete, ainda quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, teria contado com um visita do então secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à residência do parlamentar, em Brasília (DF).
Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o encontro teria ocorrido em setembro de 2020, algumas semanas depois da fatídica reunião no Palácio do Planalto envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (então chefe da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin), o general Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e duas advogadas de Flávio – Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
Na reunião do Planalto, cujo conteúdo se tornou público depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter derrubado o sigilo da gravação obtida pela Polícia Federal (PF) nas investigações, Bolsonaro disse que gostaria de conversar com os chefes da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa que possui os dados do Fisco.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, Tostes Neto teria apresentado a Flávio, no encontro na casa do hoje senador, os resultados de uma investigação solicitada por sua defesa a respeito de supostos acessos ilegais por parte de servidores da Receita a dados do parlamentar e de seus familiares.
Em entrevista à GloboNews, no início da semana, Juliana Bierrenbach afirmou que há elementos que indicam a existência de um suposto esquema criminoso dentro da Receita Federal. Segundo a advogada, Flávio Bolsonaro “teria sido” alvo desse esquema.
Além de Flávio e Tostes Neto, também estava presente à reunião na casa do senador a advogada Luciana Pires, que também respondia pelo caso.
A existência de reuniões entre o então chefe da Receita e a defesa de Flávio Bolsonaro já era conhecida. Mas não se sabia, até então, que pelo menos uma delas ocorreu na residência do senador.
Por meio de nota encaminhada ao jornal, Flávio afirmou que jamais fez uso do aparato estatal para obter ilegalmente informações ou qualquer tipo de benefício.
“O que há, de fato, nessa história é a suspeita de que um grupo tentou usar a Receita Federal para perseguir e prejudicar a família Bolsonaro”, disse o senador.
“A partir dessas suspeitas, usamos apenas os canais legais para peticionar e descobrir quem teria acessado esses dados ilegalmente. Apesar disso, nunca obtive resposta da Justiça. Qualquer coisa além disso não passa de ilação e fantasia”, explicou Flávio.
A advogada Luciana Pires, por sua vez, afirmou que sua atuação no caso “se deu de forma profissional” e que ela apenas representou os direitos de seu cliente. “Todos os requerimentos foram protocolados nos devidos órgãos competentes”, pontuou.
O então secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, não se manifestou.
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A operação da PF sobre a “Abin paralela”
Na semana passada, a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha. O objetivo era desarticular a organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas Abin.
De acordo com a corporação, policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
“A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, diz a PF.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
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