(PL) 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A votação do regime de urgência na Câmara foi simbólica e demorou apenas 23 segundos.
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“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu Janja.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, prosseguiu a socióloga.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.”
Na mensagem, a primeira-dama afirma que, “a cada 8 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil”. “O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, escreveu. “Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.”
Nos últimos dias, Janja vinha sendo cobrada nas redes sociais a se posicionar sobre o assunto, em meio a críticas de movimentos feministas e em defesa dos direitos das mulheres ao projeto.
Questionado sobre o tema, na quinta-feira (13), em Genebra (Suíça), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preferiu não comentar. “Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí eu converso com vocês”, disse Lula a repórteres.
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