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Congresso fará “o necessário” para aprovar ajuste fiscal em 2024, diz Padilha

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, na reunião entre lideranças do Senado e Fernando Haddad nesta quinta-feira (28/11), ficou acordado que o Congresso fará “aquilo que for necessário” para que o pacote de ajuste fiscal seja votado ainda neste ano.

“Será feito aquilo que for necessário. Eventualmente aproveitar alguma PEC que já tramitou na Comissão Especial e está pronta para o Plenário. Eventualmente, se necessário, a depender do texto, iniciar desde o começo da tramitação na Comissão Especial”, destacou.

O pacote de medidas para frear os gastos públicos será enviado ao Congresso Nacional na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).

Ajuste

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou na manhã desta quinta-feira (28/11) os cortes no Orçamento público. De acordo com ele, as medidas reforçam o arcabouço fiscal e terão impacto de R$ 30 bilhões no próximo ano e de R$ 40 bilhões em 2026.

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