Durante o julgamento do núcleo quatro da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/10), o defensor público da União Gustavo Zortéa da Silva, responsável pela defesa do major da reserva Ailton Moraes Barros, afirmou que não há provas suficientes que sustentem uma condenação. Segundo ele, o caso apresenta um “quadro de penumbra probatória” e deve resultar em absolvição com base no artigo 386, inciso 7º, do Código de Processo Penal, que prevê a inexistência de provas para condenação.
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Zortéa iniciou sua sustentação lembrando o histórico do réu, expulso do Exército em 2008 após denunciar um caso de racismo praticado por um superior. Desde então, Barros teria buscado se reinventar, cursando direito e tentando ingressar na política. “Ele tinha pretensões políticas e buscava apoiadores, mas isso não pode ser confundido com engajamento em qualquer tipo de trama golpista”, afirmou o defensor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Ailton o papel de coordenar campanhas ofensivas contra comandantes militares que resistiram a uma tentativa de golpe de Estado, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior. A acusação sustenta que ele agia sob ordens diretas do general Braga Netto, trocando mensagens para disseminar desinformação. No entanto, a defesa rebateu a narrativa, afirmando que as mensagens apresentadas nos autos não comprovam a execução de ordens, apenas interações isoladas.
Segundo o defensor, a própria PGR reconhece que o conteúdo das mensagens atribuídas a Barros e ao coronel Gustavo Schiffner “não é idêntico”, o que, para a defesa, fragiliza a tese de coordenação de ataques. Além disso, os depoimentos de Freire Gomes e Batista Júnior reforçariam a ausência de provas: ambos negaram ter recebido qualquer mensagem de Ailton, direta ou indiretamente. “A juíza instrutora leu uma mensagem que, depois, se comprovou ter sido enviada por outro militar, o coronel Laércio Virgílio — e não pelo réu”, destacou.
Zortéa também citou a contradição no depoimento do delator Mauro Cid. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro inicialmente afirmou que Ailton teria recebido ordens de Braga Netto, mas recuou da declaração ao ser questionado pela própria Defensoria Pública. “Não há comprovação de que ele tenha participado de qualquer plano ou articulação para impedir a posse do novo presidente. O que existe é uma tentativa de ligar Ailton a fatos dos quais ele não participou”, disse.
A defesa lembrou ainda que Barros chegou a ser alvo da Operação Venili, sobre falsificação de cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que áudios atribuídos a ele como suposta prova de tentativa de golpe foram, mais tarde, confirmados como de autoria do coronel Laércio Virgílio. “Esses equívocos geraram danos irreparáveis à imagem do réu. É hora de corrigir esse erro, reconhecendo que não há prova alguma que o conecte à atividade golpista já reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, concluiu Zortéa.
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