A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que inclui as mulheres que estejam em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Com isso, estaria garantida a distribuição de absorventes para mulheres que estejam nessa situação.
De acordo com a relatora do texto, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre colocaram o país à frente de uma “situação que não estava completamente coberta pela lei”.
“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”, completou.
A proposta, que é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada por três comissões:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- e Constituição e Justiça.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
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*Com informações da Agência Câmara
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