O projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União deve ser votado em regime de urgência pelo Senado sem passar por comissões temáticas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado para a relatoria da proposta.
A expectativa é de que o texto seja protocolado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana. Na segunda-feira (1º), o senador fará uma reunião com governadores em Brasília.
Na tarde desta quarta (26), Pacheco se reuniu com o secretário-geral de Minas Gerais, Gustavo Valadares, para tratar da dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. De acordo com Valadares, se não houver uma solução, R$ 24 bilhões deverão ser pagos somente entre este ano e 2025.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 90 dias o prazo para que Minas aprove um regime de recuperação fiscal — o limite acaba no próximo 20 de julho. Valadares afirmou que, em diálogo com o Tesouro Nacional, o governo de Minas estuda a possibilidade de assinar uma petição conjunta pedindo uma nova prorrogação.
Segundo a CNN apurou, autoridades acreditam que uma rápida tramitação do texto no Congresso poderá auxiliar no pedido de prorrogação do prazo ao STF.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dívida dos estados: projeto de Pacheco deve ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões no site CNN Brasil.
