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Eduardo Bolsonaro atinge 50 faltas sem justificativa e pode perder mandato

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Em 14 de novembro, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de resolução que propõe monitoramento contínuo da assiduidade e instauração imediata do processo de perda do mandato quando configurada a inassiduidade.

O parlamentar afirma que o modelo atual permite atraso na apuração. Segundo ele, ao prever que o relatório de presença seja encaminhado apenas até 5 de março do ano seguinte, a Câmara cria uma “tolerância inconstitucional”.

A contagem final das ausências, no entanto, tende a ser feita e encaminhada à presidência da Câmara somente em março do ano que vem, de acordo com uma norma estabelecida pela Mesa Diretora da Casa em 2017.

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