Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio em CPI
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Stefanutto recebeu, nesta segunda-feira, 13, um habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para poder permanecer em silêncio durante a CPI.
A defesa então explicou o posicionamento. “A orientação é que há parlamentares, como o relator, que fez o prejulgamento”, disse o advogado Julio Cesar de Souza Lima. “Esses prejulgamentos, adjetivos jocosos apresentados pelo relator, a defesa interpreta que são inócuas qualquer resposta.”
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que Stefanutto é obrigado a responder perguntas que não o incriminam.
Stefanutto decidiu manter a posição, mesmo após a pressão de integrantes da CPI. “No habeas corpus, o ministro Fux diz que quem define se a pergunta é incriminadora à testemunha ou não sou eu e o advogado. É um julgamento meu”, disse Stefanutto.
“Isso é brincar com a nossa cara, presidente”, respondeu o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O relator voltou a fazer a pergunta e Stefanutto, pela terceira vez, disse que não iria responder. Gaspar então disse que caberia um pedido de prisão a Stefanutto se ele assim continuasse.
Os líderes da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) concordaram em interromper temporariamente os trabalhos para discutir uma solução para o problema.
A oitiva foi retomada com o pedido de Viana para ter “cuidado no trato com o senhor Alessandro”. Um dos apelos feitos por Pimenta é que Stefanutto não fosse interrompido durante as respostas.
O primeiro a quebrar o acordo foi o deputado Delegado Caveira (PL-PA), poucos minutos após a retomada. Viana repreendeu Caveira, que não é integrante da CPI.
Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.
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