Search
Close this search box.

Fechamento do X no Brasil dificultará cumprimento da legislação nacional, diz professor à CNN

fechamento-do-x-no-brasil-dificultara-cumprimento-da-legislacao-nacional,-diz-professor-a-cnn

O fechamento do escritório do X (antigo Twitter) no Brasil pode trazer complicações para o cumprimento de decisões judiciais direcionadas à plataforma.

É o que afirma Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, em entrevista ao CNN 360°.

Segundo Crespo, a ausência de uma representação física da empresa no país pode dificultar a aplicação da legislação brasileira.

“Todas as empresas que, de alguma forma, prestam serviços na internet e, portanto, têm uma presença global, se elas têm um escritório representando a sua unidade de negócios no país, facilita muito para que você exija o cumprimento da legislação brasileira”, explica o especialista.

No entanto, Crespo ressalta que mesmo empresas sem escritório no Brasil são obrigadas a cumprir as leis nacionais.

“O fato de fazer com que alguém tenha que cumprir a lei ou não, não depende da existência de um escritório físico aqui no Brasil”, afirma.

Desafios na aplicação da lei

Com o fechamento do escritório, as ordens judiciais direcionadas ao X terão que ser enviadas à sede internacional da empresa.

Isso pode resultar em respostas negativas ao cumprimento das determinações, sob a alegação de que a empresa está fora do país.

O especialista sugere que a decisão de Elon Musk pode ser uma “jogada estratégica”, considerando as discordâncias do empresário com o andamento das investigações e o tratamento judicial dado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, à plataforma.

Crespo enfatiza, porém, que “não é dado a ninguém aqui no país, não é permitido a qualquer pessoa física, jurídica, privada ou pública escolher qual lei vai cumprir”.

Ele acrescenta que, mesmo que haja discordância com decisões judiciais, o caminho correto é combatê-las por meio do processo legal, com recursos e habilidade política, e não simplesmente se recusando a cumpri-las.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Fechamento do X no Brasil dificultará cumprimento da legislação nacional, diz professor à CNN no site CNN Brasil.

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossa Galeria