O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (18/2) um projeto de lei para tornar mais rígidas as penas para quem furtar aparelhos celulares. Se o texto for aprovado como está, quem for enquadrado na nova legislação poderá ser preso por um período de 4 a 8 anos e pagar multa. Leia a íntegra do projeto aqui.
Na justificativa do projeto, o senador diz que o furto dos aparelhos implica em “potencial invasão de privacidade, danos à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas”. Flávio também afirma que há risco às vítimas de terem imagens pessoais e documentos vazados.
“Ademais, é prática comum a realização de diversas operações bancárias, por meio de senhas e outros dados ocasionalmente armazenados nos dispositivos”, escreveu Flávio, que também argumentou — sem apresentar dados — que “há grande reincidência nessa modalidade de crime”.
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Em 2023, o Brasil teve 937.294 ocorrências de roubo e furto de celular registradas em delegacias, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2024. Naquele ano, os furtos superaram os roubos pela primeira vez desde 2018.
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