A Coalizão das Frentes Produtivas criticou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que votaria nesta quinta-feira (16/10) os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tema só deve voltar a pauta após a COP30, que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
Segundo nota emitida pela coalizão, a decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após apelo do governo federal, adiou a deliberação de um tema considerado estratégico por setores da economia e do Legislativo. O documento afirma que o adiamento frustra “os esforços de diálogo e mobilização” de segmentos que representam a geração de emprego, renda e produção no país.
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O grupo sustenta que a apreciação dos vetos é essencial para garantir um marco regulatório equilibrado, que una segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa, preservando ainda o pacto federativo e a autonomia dos estados na condução do licenciamento.
As frentes afirmam que o governo tenta “impedir a votação dos vetos”, o que, na avaliação dos signatários, posterga soluções urgentes e mantém incertezas justamente no momento em que o Brasil necessita de estabilidade regulatória para crescer “com responsabilidade ambiental”. O grupo também critica o conteúdo dos vetos, que, segundo a nota, “descaracterizam a estrutura da lei e criam um vácuo normativo perigoso”.
A coalizão alerta que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor em fevereiro de 2026 e, sem os dispositivos originais, estados e municípios “ficarão sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental”. Segundo a nota, esse cenário pode levar à paralisação de obras e atividades essenciais, comprometendo investimentos em infraestrutura, energia e saneamento. “O Brasil precisa de segurança jurídica e previsibilidade para licenciar com eficiência e responsabilidade”, reforça o texto.
O comunicado também rejeita a ideia de conflito entre economia e meio ambiente, destacando que a defesa da votação dos vetos “representa a afirmação de um Brasil que acredita no equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento nacional”. A nota enfatiza que a proposta não enfraquece a proteção ambiental, mas busca corrigir distorções e harmonizar as competências dos entes federativos.
Assinam o documento 12 frentes parlamentares, entre elas a Frente pelo Brasil Competitivo, a Frente do Comércio e Serviços, a Frente do Livre Mercado, a Frente do Biodiesel, a Frente do Petróleo, Gás e Energia, a Frente de Gestão de Resíduos e Economia Circular, a Frente da Agropecuária, a Frente em Apoio ao Produtor de Leite, a Frente do Empreendedorismo, a Frente da Mineração Sustentável, a Frente do Saneamento Básico e a Frente do Cooperativismo.
O grupo deve se reunir na próxima semana para retomar a articulação política para que a análise dos vetos ocorra ainda neste mês.
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