Gilmar Mendes suspende julgamento de pedido de liberdade de Robinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho — que pede a liberdade dele. O atleta está preso desde março de 2024 em Tremembé (SP) por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013.

O caso é analisado no plenário virtual do STF, em que os ministros votam em ambiente eletrônico. O placar, até o momento da suspensão, era de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

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Em seu voto, Fux afirmou que a defesa de Robinho tenta rediscutir temas já analisados pela Corte. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu.

O julgamento inicialmente deveria acabar em 4 de abril, mas agora está suspenso por tempo indeterminado.

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O crime foi cometido em 2013, época em que Robinho jogava no time italiano Milan. A vítima é uma mulher albanesa e o caso ocorreu em uma boate.

O atleta foi condenado em última instância na Justiça italiana em 2022. O Superior Tribunal de Justiça homologou a pena para cumprimento no Brasil, uma vez que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

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A defesa de Robinho alega que a prisão é ilegal, já que o crime ocorreu antes da Lei da Migração, sancionada em 2017, que estabelece princípios e diretrizes para emigrantes. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, expõe o recurso.

O STF já recusou dois pedidos de liberdade apresentados pelos advogados do ex-jogador em novembro de 2024. O recurso busca reverter a decisão.