COMPROMISSO
Em reunião nesta terça com Lira e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o Executivo se comprometeu a pagar 7,8 bilhões de reais em recursos de emendas parlamentares que estavam represadas, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas.
A Reuters teve acesso, com uma fonte palaciana, do ofício encaminhado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a oito ministérios em que relata a liberação de emendas.
“A solicitação se justifica pela necessidade de pagamento de despesas com recursos de emendas individuais (RP6) e de bancada (RP 7), conforme as vinculações supracitadas”, destacou o documento.
O anúncio de Guimarães, segundo essa fonte, pode melhorar o ambiente para que a PEC avance. Por ora, Lira pretende votar a proposta ainda este ano mesmo sem uma solução definitiva para a questão das emendas, reforçou a fonte.
Até o final da tarde desta terça, em meio ao impasse das emendas, os textos do pacote não andaram na Câmara. O governo tenta ao menos aprovar um regime de urgência para que as matérias tramitem diretamente em plenário, mas a negociação segue em andamento, segundo as fontes ouvidas.
Um dos mais influentes deputados do PT, Zeca Dirceu (PR) afirmou que a receptividade ao pacote foi de “média para boa”. Ele admitiu que a decisão do ministro do STF Flávio Dino “gerou ruídos”, mas seriam pequenos e que em nada devem atrapalhar a votação das medidas econômicas.
“O que pode atrapalhar (nas votações) é se governo demorar nos pagamentos das emendas, não vi nada acontecer até agora”, disse Zeca Dirceu no final da tarde à Reuters.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) participou mais cedo na terça de uma apresentação do pacote de contenção de gastos com outros vice-líderes e afirmou que a resistência ao pacote foi “pequena”. Segundo ele, autor de uma PEC mais dura de ajuste fiscal, caberá ao presidente da Câmara dar a linha se vai querer uma medida mais ou menos dura.
“Vai ter adesão da Casa, a questão é se ela será encaminhada de forma mais ou menos rigorosa”, afirmou.
O parlamentar afirmou que, se se chegar a um acordo em relação aos impasses na tramitação, o pacote avançará. “Com acordo, tudo sai rápido”, resumiu.
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