sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo apurou o jornal, uma das alternativas em discussão é contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes diretamente. Outra proposta avaliada envolve levar aos tribunais americanos uma tese baseada na defesa da soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário.+
Ainda de acordo com o jornal, integrantes do STF e do governo discutiram o assunto ao longo desta quarta-feira (30), um dia após a Casa Branca anunciar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, acusando-o de violações graves de direitos humanos e de censura a empresas e cidadãos americanos.
Três integrantes da Corte ouvidos pelo jornal afirmaram que não veem sinais de recuo do governo americano.
A Lei Magnitsky, usada anteriormente contra membros de cortes superiores da Venezuela, autoriza os EUA a aplicar sanções administrativas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão, inédita contra um magistrado brasileiro, prevê uma série de bloqueios e é considerada uma “pena de morte financeira”.
O STF reforça que as decisões de Moraes são colegiadas e que o tribunal atuará com independência. O governo Lula, por sua vez, tem afirmado que a soberania nacional é inegociável e que as medidas adotadas pelo governo dos EUA não terão influência sobre o julgamento do ex-presidente.
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