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“Quando esse arcabouço fiscal foi lançado, eu não acreditei nele. Por quê? Porque ele é baseado na ideia de permitir aumentar as despesas na medida em que a receita aumentasse. É claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e, assim, poder gastar mais. Esse arcabouço claramente reflete a visão de alguém que quer fazer o governo gastar, e não reduzir a dívida pública”, disse.
Para Ometto, o arranjo permitido pelo novo marco fiscal (que substituiu o teto de gastos) tem responsabilidade no atual patamar da taxa básica de juros − a Selic, atualmente a 10,5% ao ano. “É uma visão oposta a incentivar a iniciativa privada de seguir um caminho muito mais barato e muito mais eficiente para o nosso país”, afirmou.
E lançou uma polêmica: “A experiência mostra que uma família que não consegue fechar suas contas com R$ 2 mil também não vai conseguir viver com R$ 50 mil, porque ela tem dentro dela um DNA de gastar muito mais do que ganha − e isso é da sua natureza”.
Durante o painel, Ometto disse que suas preocupações com o arcabouço fiscal no momento em que ele foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estão se confirmando. “O Poder Executivo, através da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fazenda, está mordendo pelas bordas. Eles estão mudando as normas. Vão mudando as regulamentações para arrecadar mais. Sai a lei de um jeito, depois eles soltam normas para te morder, para te autuar”, disse.
Entre diversos exemplos, o empresário citou a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mudanças no crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as limitações nas subvenções de tributos federais e, agora, a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − medida que gerou queixas generalizadas do setor produtivo e de parlamentares.
“Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder, e morder, e estão fazendo isso”, criticou. As falas do empresário arrancaram aplausos do público presente.
“Quando você faz isso, você desrespeita a lei e cria um péssimo exemplo. Exemplo tem que vir de cima. E quando o exemplo é ruim, ele contamina a organização toda. Como vamos melhorar o país se a autoridade máxima faz tudo para não obedecer as leis?”, indagou o empresário.
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