Prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17), a proposta sobre a autonomia financeira do Banco Central é alvo de negociações do governo para ajustes no texto. A sessão está marcada para as 10h.
O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública.
O senador articula desde terça-feira (16) um acordo com:
- o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM);
- e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os quatro devem se reunir às 8h30, antes da sessão da CCJ, para discutir o assunto. O encontro deve ocorrer no gabinete de Plínio Valério.
“Estranho”
Para o líder do governo, Jaques Wagner, vários congressistas defendem a autonomia do BC, mas não são “simpáticos” a transformar o banco em uma empresa. Por não ser um banco comercial e ter funções de agência, Jaques Wagner disse achar “estranho” a ideia de conferir caráter privado ao BC.
Jaques Wagner não descarta o adiamento da análise da proposta. Ele declarou que, caso não haja um entendimento, poderá apresentar um novo texto e pedir o adiamento a Alcolumbre.
Um dos argumentos do senador petista é que a PEC precisa ser debatida de forma presencial. Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, as reuniões estão sendo realizadas de forma semipresencial, ou seja, com os congressistas podendo participar remotamente.
Como a CNN mostrou, a intenção do relator é votar a proposta “de qualquer maneira”. Até segunda-feira (15), as articulações para um entendimento com o governo ainda não tinham avançado, de acordo com Plínio Valério.
Mudanças
Na semana passada, a análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.
O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou à CNN que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.
A tendência é que a discussão e votação da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A partir de 18 de julho os congressistas terão recesso parlamentar e só retornam em agosto.
Autonomia do BC
O texto do relator determina que o BC não terá vinculação a nenhum ministério ou a qualquer órgão da administração pública.
A proposta desvincula o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo negocia ajustes na PEC do Banco Central; texto está na pauta da CCJ no site CNN Brasil.
