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O documento afirma que as mudanças propostas observam diretrizes da Junta de Execução Orçamentária e contemplam remanejamentos solicitados pelos ministérios.
O governo chegou a propor no ano passado um mecanismo de financiamento do Auxílio Gás que faria com que parte dos recursos do programa não passasse pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária. O projeto ainda não foi votado pelo Legislativo.
Com relação ao Pé-de-Meia, o Ministério do Planejamento informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu quatro meses para que o governo tome as providências para equacionar a questão do programa.
“Esse ofício solicita ajuste ao texto do PLOA para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação da LOA. O Pé-de-Meia conta com dotação de R$1 bilhão no PLOA original e não foi suplementado nesse ofício”, disse.
O Orçamento de 2025, que busca uma meta de déficit zero, foi apresentado pelo governo em agosto do ano passado, mas ainda não foi votado pelo Congresso, o que tem limitado a execução de verbas e chegou a comprometer financiamentos do Plano Safra.
A previsão é que o Congresso vote o Orçamento deste ano em sessão na próxima semana.
Em entrevista a jornalistas, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que ainda analisará os ajustes propostos pelo governo, argumentando que deve apresentar seu parecer até o início da próxima semana.
Ele ressaltou que o gasto estimado com o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia em 2025 deve superar R$15 bilhões, bem abaixo do proposto pelo governo mesmo após os ajustes.
O relator ainda afirmou que o governo apresentou uma previsão de economia de R$14 bilhões em 2025 com o pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro pelo Congresso.
Após a aprovação das medidas, que incluíam iniciativas como a limitação dos reajustes do salário mínimo e travas para a concessão de benefícios tributários, o governo chegou a estimar um impacto próximo a R$70 bilhões para o conjunto dos anos de 2025 e 2026.
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