“A Medida Provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, afirmou o ministro, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Haddad disse ainda que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que estaria prejudicando a economia popular.
“A Medida Provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, completou o ministro.
(Com Estadão Conteúdo)
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