Câmara define início de votação de regulamentação da reforma tributária amanhã
Parlamentares devem aprovar, ainda nesta terça-feira, requerimento de urgência para tramitação da matéria
Tributária prevê isenção de IVA para livros, partidos políticos e grupos religiosos
Apesar da isenção de IBS e CBS, entidades do setor editorial reclamam de perda dos créditos sobre a cadeia produtiva e apontam aumento de pelo menos 16% nos preços com novo texto
“Está sendo discutido aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo). Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, afirmou.
De acordo com Haddad, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pode ser votado na Câmara esta semana.
O grupo de trabalho da Câmara que discutiu o texto apresentou o relatório do projeto na semana passada, mantendo a tributação de 40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido foco de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja dada isenção.
Na ocasião, os deputados afirmaram que eventual isenção para proteína animal faria a alíquota geral ficar 0,57 ponto percentual acima dos 26,5% previstos pelo governo. Segundo Haddad, esse cálculo foi feito pelo Banco Mundial, que tem modelo diferente da Receita Federal.
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