Imposto de Renda e IA avançam na Câmara

Depois de definir o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta sexta-feira, a criação da comissão especial que vai discutir o texto. Já havia acordo para que ela fosse presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Desde a campanha, Motta dizia que trabalharia para retomar o protagonismo das comissões na Câmara, tanto as permanentes quanto as temporárias. A postura vai no sentido contrário ao que fazia Lira, que frequentemente determinava que projetos de interesse do governo e do Parlamento pulassem a etapa de discussão nas comissões especiais e temáticas para que terminassem mais rápido.

Com as comissões funcionando normalmente, a chance de vários deputados colherem os frutos políticos é maior, já que mais congressistas são envolvidos no processo de discussão dos textos.

A comissão especial que vai tratar do Imposto de Renda será composta por 33 membros titulares e 33 suplentes. Haverá, ainda, um titular e um suplente extras para atender ao regimento interno da Câmara, que prevê rodízio entre as bancadas não contempladas.

Na quinta-feira, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia comemorado a escolha de Lira para a relatoria da proposta, vista pelo governo como uma aposta para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em queda livre.

Motta também oficializou, nesta sexta, a criação de outras duas comissões. Uma delas é a que vai analisar o Projeto de Lei 2.338 de 2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovado pela Casa Alta em dezembro do ano passado.

Entre outras coisas, a proposta divide os modelos de inteligência artificial em níveis de risco e impacto na vida humana, com regras específicas para cada um. O texto também prevê normas para o treinamento de modelos de IA, incluindo a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais e direito de imagem.

Plano de educação

Outra comissão também criada por Motta nesta sexta-feira é que vai analisar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Para presidi-la, o presidente da Câmara escolheu a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Já o relatório ficará com o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

Motta anunciou, ainda, que o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) vai presidir a comissão que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, de 2023, cujo objetivo é trata da renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios. Os partidos já começaram a indicar os integrantes do colegiado.

A data de instalação dessa e das demais comissões será definida por Motta quando os líderes escolherem os nomes dos integrantes, o que deve ocorrer na semana que vem.