O adiamento da votação que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, previsto para acontecer nesta quinta-feira (16/10), no Congresso, preocupa ambientalistas. O Instituto Internacional Arayara afirmou que a postergação da análise legislativa ocorre em um momento delicado para o Brasil no cenário internacional, às vésperas da COP30, e pode comprometer a credibilidade do país diante de compromissos climáticos globais.
Para John Wurdig, gerente de Transição Energética do Instituto Arayara, a manutenção dos vetos é fundamental para a preservação de leis que protejam o meio ambiente. “Estamos vendo uma pressão de parlamentares que querem derrubar parte ou integralmente os 63 vetos do presidente Lula sobre a questão do licenciamento ambiental. Isso preocupa muito porque o mundo está olhando para o Brasil no que tange à questão climática e ambiental”, afirmou Wurdig.
Segundo ele, a manutenção dos vetos é fundamental para evitar brechas regulatórias que podem favorecer a aprovação apressada de empreendimentos com alto impacto socioambiental.
O especialista destacou que o governo criou uma Câmara de Atividades de Empreendimentos Estratégicos, vinculada ao Conselho de Governo, para avaliar projetos de grande porte, especialmente no contexto da Licença Ambiental Especial (LAE). O decreto foi assinado nesta quarta-feira (15/10), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso reforça a necessidade de vigilância e debate público mais amplo sobre os efeitos dessa medida”, disse.
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O ambientalista disse ainda que faltou debate nas discussões e que o PL aconteceu sem audiências públicas e sem ouvir a população. “O projeto de lei do licenciamento ambiental, chamado de PL da Devastação, não teve o debate necessário. A inclusão da LAE ocorreu sem processo de audiência pública, e foi articulada para acelerar o licenciamento de empreendimentos estratégicos, como os da Margem Equatorial e da Foz do Amazonas, com forte apoio do Ministério de Minas e Energia”, disse o gerente do Arayara.
Para Wurdig, o momento exige cautela e coerência política. “Esses vetos são importantes para manter o mínimo de integridade do sistema de licenciamento. Se o tema ficar para depois da COP, o Brasil pode perder espaço na liderança ambiental e comprometer sua imagem de país comprometido com a transição energética justa e responsável”.
Ele citou como exemplo o caso da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, cuja licença prévia foi indeferida nesta quinta-feira (16/10) pelo Ibama, após um longo processo de análise. “O empreendimento foi barrado por não apresentar gasoduto, pela contaminação do rio Melchior e pela tentativa de remover uma escola — o que seria inédito no país. A decisão só foi possível graças às ações da Arayara contra a Adasa, que suspenderam outorgas e demonstraram a importância de um licenciamento rigoroso e abrangente”.
Segundo Wurdig, o caso da UTE Brasília demonstra “o quanto é complexo um processo de licenciamento ambiental”. Ele lembrou que o projeto tramita desde 2023 e ainda não houve audiência pública, devido à resistência das comunidades locais. “Agora imagine condensar todas essas análises em apenas um ano. Isso seria inviável e extremamente arriscado do ponto de vista ambiental e social”, alertou.
Wurdig reforçou que o licenciamento não deve ser visto como obstáculo, mas como ferramenta de segurança e responsabilidade pública. “O país precisa de um licenciamento sistêmico e abrangente, que leve em conta direitos humanos, impactos climáticos e a participação das comunidades. Qualquer retrocesso nesse campo compromete a sustentabilidade do desenvolvimento nacional”, finalizou.
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