O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não vai ser preocupar com a Lei da Anistia neste momento.
“Se e quando passar, se passar [pelo Congresso], eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas, aqui e agora, para me preocupar com o que possa acontecer no futuro”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (17), após eventos em Campinas, no interior de São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) da Anistia visa conceder perdão às pessoas investigadas por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023.
É amplamente defendida pela direita, principalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma que a anistia seria “humanitária”.
O texto está parado na Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial para ser analisado. O tema deixa a Casa dividida, já que a base do governo quer barrar o projeto, enquanto os parlamentares de oposição querem a aprovação, de forma que o perdão se estenda a Bolsonaro – que está inelegível.
“O Congresso é o lugar certo de se debaterem todas as questões nacionais e que despertam o interesse. Portanto, alguns integrantes do parlamento acham que esse é um debate importante. Lá é o lugar para fazer isso”, disse Barroso.
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