Governo buscará solução para Orçamento após rejeição de MP do IOF, diz Haddad
Governo buscará solução para Orçamento após rejeição de MP das aplicações financeiras, diz Haddad
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“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou Efraim, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o senador, a perda de arrecadação não pode ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas. Ele disse que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos.
“O governo parece ter esquecido que equilíbrio fiscal também é feito com qualificação do gasto, eliminação de desperdícios e redução de custos”, criticou.
Efraim disse que o adiamento da votação do relatório foi um pedido pelo presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP), em nome do ministro da Fazenda para que houvesse tempo de diálogo com a equipe econômica antes da deliberação. Segundo o presidente da CMO, o plano é manter a apreciação da matéria no plenário do Congresso na quinta-feira.
“O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. Ele mantém, no entanto, a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO”, afirmou Efraim.
O parlamentar alertou ainda que os prazos estão exíguos e que o Congresso precisa aprovar o Orçamento ainda neste ano para evitar prejuízos à execução orçamentária de 2026.
“Não votar o Orçamento seria ruim para o governo, ruim para o Congresso e ruim para o Brasil “, disse.
Emendas e embate com o Planalto
O adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o pagamento das emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, ampliando o poder político dos parlamentares e prefeitos aliados.
A medida determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — sejam quitadas até junho de 2026, o que garantiria previsibilidade aos municípios, mas reduz a margem de manobra fiscal do governo e enfraquece o poder de articulação política do Planalto.
Integrantes do Congresso dizem que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas. Já no Planalto, a avaliação é que o calendário tem caráter eleitoral e compromete a execução orçamentária. O governo tenta convencer os líderes partidários a retirar ou suavizar o trecho durante a votação em plenário.
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