Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), também discursou na cerimônia e conclamou o governo brasileiro, os demais Poderes e a sociedade a se engajarem na causa ambiental.
“O pacto entre os Três Poderes para a transformação ecológica segue a tradição de garantir a proteção dos direitos humanos, agora de forma ampliada. Unimos forças para a transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, ambiental e cultural da sustentabilidade. A transformação ecológica inclui a preservação ambiental, mas vai muito além dela”, disse a ministra.
Segundo Marina, o pacto “é a reafirmação do nosso imperativo ético, um compromisso que não se restringe a nós, autoridades públicas e servidores”. “É um dever de todas as pessoas: das empresas e do setor produtivo, nas cidades, nos campos e nas florestas”, afirmou.
“A insustentabilidade dos recursos naturais, estimulada por modelos produtivos que não consideram a preservação das bases naturais do nosso desenvolvimento, é a razão pela qual estamos aqui para repactuar nossa relação uns com os outros, com o Estado e com a própria natureza”, concluiu.
O Pacto pela Transformação Ecológica
De acordo com o Planalto, os principais objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social, ambiental e climática, a garantia dos direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência diante de eventos climáticos extremos.
As ações do plano estão dividas em 3 eixos básicos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Ao todo, são 26 medidas previstas no programa, entre as quais a criação de um comitê gestor conjunto, responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
Entre as principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica, está a ampliação do financiamento e redução do custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis.
O Poder Legislativo, por sua vez, irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
O Judiciário deve adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o Executivo e o Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
Por fim, os Três Poderes se comprometem a adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
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