O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17/10) a realização de um almoço de aniversário pelos 15 anos da filha caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Laura Bolsonaro. A comemoração acontecerá amanhã (18), na residência em que o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
De acordo com a decisão, poderão entrar na casa apenas as nove pessoas indicadas pela defesa de Bolsonaro. Entre elas estão seis integrantes do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro, além da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a madrinha da aniversariante e o maquiador Agustin Fernandez.
Moraes destacou que todas as visitas deverão seguir as determinações já impostas pela Justiça. Ele determinou ainda que os veículos que entrarem e saírem do local passem por vistoria completa, incluindo porta-malas e compartimentos internos.
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa argumentou que o evento teria “cunho exclusivamente familiar”, sem caráter público ou político. O documento menciona que também estarão presentes alguns amigos da aniversariante, todos menores de idade e, por isso, não incluídos na lista de autorizações formais.
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Prisão
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação antidemocrática que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de mantê-lo em casa, sob monitoramento eletrônico, levou em conta o risco de fuga e a possibilidade de novas violações judiciais. Mesmo nessa condição, a defesa tem recorrido ao STF para tentar flexibilizar as restrições, sob o argumento de que Bolsonaro tem colaborado com as investigações e respeitado as determinações da Corte.
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