Moraes pede agendamento de julgamento presencial do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4/12), para julgamento a ação penal — da qual é relator — que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, o agendamento de uma data para o julgamento presencial do caso.

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Devido ao recesso do Supremo, que começa dia 19 e vai até 1º de fevereiro, a expectativa é de que o julgamento ocorra em 2026. O pedido de Moraes se deu após a ação penal ter cumprido todas as etapas de instrução e diligências complementares.

O magistrado citou que já foram apresentadas as alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistentes de acusação e por todos os réus. A PGR pediu, inclusive, a condenação do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e dos outros réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio.

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Os julgados são:

• Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;

• Chiquinho Brazão: ex-deputado federal e irmão de Domingos;

• Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teria participado dos preparativos da execução do crime;

• Ronald Alves de Paula: major da Polícia Militar, acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo;

• Robson Calixto Fonseca: ex-policial militar, assessor de Domingos, que teria entregado a arma utilizada no crime para Ronnie Lessa.

Todos os réus estão presos preventivamente ou em regime domiciliar e negaram participação no crime. Os irmãos Brazão, apontados como mandantes, ao lado de Rivaldo, estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025.

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A acusação veio por meio da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos. Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o delator afirmou que Chiquinho e Domingos ofereceram a ele US$ 10 milhões em troca da morte de Marielle. Os executores, Ronnie Lessa e o também ex-policial Élcio Queiroz foram presos em 2019. Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e Queiroz, a 59 anos e oito meses.

De acordo com a investigação da PF, o assassinato da vereadora está relacionado ao posicionamento político contrário da parlamentar aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. Esse grupo tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

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