Entenda o caso
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na Pperação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Em 9 de agosto, foi solto por determinação de Alexandre de Moraes.
A acusação de Hattem ao delegado Fábio Schor, em discurso na Câmara dos Deputados, foi feita na semana seguinte à soltura de Martins.
Filipe Martins também foi uma das 37 pessoas indiciadas na Operação Contragolpe, que revelou um plano golpista que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Atualmente, ele está em liberdade provisória.
Hattem criticou ainda o pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, também alvos de inquéritos do STF.
Partido Novo se posiciona
O Partido Novo defendeu Marcel van Hattem em uma nota divulgada nesta terça-feira (26). Leia a íntegra:
“A bancada federal do partido Novo manifesta sua indignação e repúdio ao indiciamento do Deputado Marcel van Hattem pela Polícia Federal, em razão de declarações feitas no exercício legítimo de sua função parlamentar.
Este ataque representa uma afronta direta à imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. Esta proteção não é um privilégio pessoal, mas um pilar essencial para a defesa da democracia liberal e do Estado de Direito, permitindo o debate franco e a fiscalização de agentes públicos.
É inadmissível que um parlamentar seja intimidado por cumprir seu dever de expor abusos e proteger os direitos dos cidadãos. Em vez de indiciar o Deputado Marcel van Hattem, as autoridades deveriam direcionar suas investigações ao delegado denunciado por ele, cujas ações são objeto de graves acusações de abuso de autoridade.
O indiciamento do Deputado Marcel van Hattem é um precedente perigoso e inadmissível, que ameaça a liberdade de expressão e o livre exercício das prerrogativas parlamentares. A bancada do Novo não cederá a qualquer tentativa de intimidação ou censura que comprometa a independência do Poder Legislativo e o livre exercício da atividade parlamentar.”
(Com Estadão Conteúdo)
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