O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27/3) o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em cartão de vacinação. A decisão de arquivar ou não será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR argumentou que, embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha dito em delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro, a versão não foi corroborada por outras provas. O crime imputado a Bolsonaro — inserção de dados falsos em sistema público — exige provas autônomas para além da palavra do delator.
Segundo Gonet, não há evidências suficientes de que o ex-presidente tenha de fato pedido a Cid que incluísse dados falsos de vacinação no sistema no Ministério da Saúde. Isso, no entanto, não invalida a colaboração de Mauro Cid.
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O procurador reforça que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada.”
Em 21 de dezembro de 2022, a investigação concluiu que um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor de idade foi incluído no sistema do Ministério da Saúde. A informação foi deletada poucos dias depois e não há indícios de que o certificado de vacina tenha sido utilizado, ressalta a PGR.
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