A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (3), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Casa.
De acordo com a proposta, a pena atual para o transgressor, que é de dois a quatro anos de prisão, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou adolescente consumir o produto. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL 942/24 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, mas com uma mudança: em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de um terço até a metade.
A mudança foi feita, segundo ela, por sugestão de integrantes da comissão.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto pode aumentar pena para quem oferecer bebida alcoólica a criança e adolescente; Câmara analisa no site CNN Brasil.
