A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) o projeto de lei 4985/23, que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna – tumor conhecido como câncer – nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado pelas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de ser avaliado pelo plenário da Câmara.
Relatoria favorável
O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do texto.
“Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou.Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos.
Atualmente, a lei já garante a pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria.
“O intervalo de cinco anos é importante, pois o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento”, explicou o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
O que são neoplasias?
Neoplasia é uma multiplicação anormal de células, que pode gerar consequências graves ao organismo.
As neoplasias malignas, também chamadas de tumores malignos ou câncer, costumam crescer rapidamente e são capazes de invadir tecidos e órgãos, provocando metástase, que é o espalhamento do câncer.
*Com informações da Agência Câmara
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto que prioriza famílias com pessoas com câncer em programas habitacionais é aprovado em comissão da Câmara no site CNN Brasil.
