A líder do PSol na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), criticou o que chamou de “deturpação do orçamento público” pelo Congresso. Nesta quinta-feira (4/12), o Parlamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Para a deputada, os reiterados atrasos para avalizar o texto e a expansão das emendas revelam desequilíbrios que afetam a execução das políticas públicas.
Entre os dispositivos considerados problemáticos, a parlamentar destacou a obrigação de pagamento acelerado das emendas de transferência especial, as chamadas emendas PIX. “O que não dá é para aceitar algumas coisas que, inclusive, estão previstas na LDO, que envolvem um asfixiamento do governo quando, por exemplo, obriga a pagar as emendas até o meio do ano, quando teoricamente deveria ter 12 meses para pagar”, afirmou. A deputada acrescentou ainda que “25% das emendas é do orçamento discricionário brasileiro”. “É algo que já mostra os desafios que a gente tem.”
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) também criticou o atraso, afirmando que a postergação não pode ser considerado algo natural. “Já virou uma péssima tradição. A naturalização da anomalia é tanta que a gente já fica feliz de estar votando em dezembro a LDO com a perspectiva de votar a LOA, ainda em 2025”, afirmou.
Segundo ele, o que travou a LDO não foram questões técnicas, mas, sim, políticas. “A maior discussão na LDO foi sobre emendas, o pagamento de emendas que iriam 100% até o recesso do ano que vem com claro intuito eleitoreiro”, frisou. O deputado destacou que, embora o governo tenha conseguido negociar a redução do empenho antecipado para 65%, o problema central permanece e está ligado a interesses pessoais. “Isso tudo é distorção. A própria forma da parlamentarização do orçamento acaba criando interesses particulares fragmentados em detrimento do interesse público”, denunciou.
Alencar disse ainda que, com o avanço das emendas impositivas, cada mandato passou a operar como uma unidade orçamentária autônoma, o que compromete o planejamento nacional de longo prazo. “Cada deputado e cada senador tem seu foco particular e é uma unidade orçamentária da União. Isso tudo é muito ruim”, comentou, afirmando que esse modelo não deve mudar. “Não tem perspectiva de recuar, de mudar, porque nenhum deputado vai abrir mão das suas emendas, porque viram meio de fidelização eleitoral, meio de reeleição também”, finalizou.
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