a proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC).
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Na manifestação, divulgada nesta segunda-feira (17) no site do partido, a legenda diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está enfrentando forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”.
O PT também afirma que “a direção bolsonarista do Banco Central” move “sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas”. Além disso, fala em “feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas para a correção de desonerações tributárias”.
A sigla diz, ainda, que “setores e analistas fabricam uma inexistente crise fiscal”. O PT enaltece o crescimento da arrecadação e cita a aproximação do déficit primário para um índice próximo de zero neste ano.
“Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social”, diz o texto.
O PT prossegue: “Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior – financeira e administrativa – ao Banco Central.”
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O partido afirma que “a nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sob análise no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso aprovou uma lei complementar que estabelece a autonomia do Banco Central. A nova regra foi sancionada em 2021.
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