do uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O ex-presidente não teve seu registro de candidatura cassado, nem sofreu perda de diploma ou mandato, uma vez que não foi eleito. De acordo com a decisão do TSE, a cassação não ocorreu porque a chapa beneficiária das condutas abusivas não foi eleita.
No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não ocorreria automaticamente. A defesa precisaria solicitar isso ao TSE, que avaliaria a situação conforme as novas regras.
Cunha também pode ser beneficiado. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara por mentir sobre patrimônio no exterior.
Em 2022, o STF anulou uma decisão da Juproposta pode criar brechasstiça Federal que tornava Cunha elegível, mas ele foi impedido de concorrer naquele ano. Se a nova lei for aprovada, espera-se que Cunha recupere os direitos políticos para as eleições de 2026.
(Com Agência Senado)
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