Segundo relatório publicado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, até o momento, 898 réus foram responsabilizados criminalmente pela invasão de 8 de Janeiro, sendo 371 com penas privativas de liberdade. A outros 527 foram aplicadas penas alternativas, por aceitarem o acordo de não persecução penal.
Conforme afirmou Barroso em entrevista à GloboNews, o fato de grande parte ter recusado o acordo demonstra uma “postura de radicalidade” dos golpistas e serve para “desmistificar” a ideia de que se está lidando “com ambulantes ou com a costureira que veio a Brasília invadir”.
O argumento é frequentemente utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e por ele próprio, que defendem que os responsáveis pela invasão sejam anistiados.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, eleitos no sábado (1º), afirmam que podem pautar a discussão sobre anistia, mas ressaltam que o tema divide o Legislativo. Questionado sobre ainda ser cedo para se falar em um perdão coletivo, Barroso respondeu que “o lugar de se discutir isso é o Congresso Nacional”.
O ministro afirmou que, segundo sua convicção pessoal, primeiro é preciso punir um eventual delito, para só mais tarde, se couber uma revisão da pena, ela ser realizada.
“Essas punições são feitas com devido processo legal pelo Poder Judiciário. Não tem ninguém sendo interrogado em quartel, tem foragidos, mas não tem nenhum desaparecido. Faz parte do jogo democrático. Se depois, mais adiante, se vai discutir comutação de pena, anistia, é outra discussão, mas antes de se conseguir punir minimamente, já se falar em deixar o dito pelo não dito, eu acho que fará mal ao País do ponto de vista ético, político e jurídico”, disse Barroso.
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