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STF realiza audiência sobre impacto das bets nesta segunda (11)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para tratar dos impactos das apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil.

A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que tratam das apostas online na Corte.

A audiência é realizada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets, que regulamentou as apostas online no país.

A entidade pede para que a Corte considere a legislação como inconstitucional. Na ação, a CNC cita o aumento do endividamento das famílias e os impactos sociais e de saúde pública da liberação das bets.

Ao convocar a audiência, Fux afirmou que o objetivo da sessão é esclarecer questões associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, e os seus efeitos econômicos no comércio e nas residências.

Além da CNC, o ministro convidou outras entidades para participar do debate, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

Fux também estendeu o convite a uma série de autoridades:

  • Anielle Franco – ministra da Igualdade Racial;
  • Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados;
  • Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
  • Jorge Messias – advogado-geral da União;
  • Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos;
  • Nísia Trindade – ministra da Saúde;
  • Paulo Gonet – procurador-geral da República;
  • Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central;
  • Rodrigo Pacheco – presidente do Senado Federal.

Na terça-feira (12), a Corte dará seguimento ao tema e realizará mais uma sessão para a audiência.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em STF realiza audiência sobre impacto das bets nesta segunda (11) no site CNN Brasil.

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