Bolsonaro admite chance de prisão e diz que país vive “completa insegurança jurídica”
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Manobra do PL quer interromper julgamento no STF com base na Constituição e pode abrir caminho para beneficiar também Bolsonaro
Para Azevedo, o conteúdo poderia configurar os crimes de causar epidemia, infringir medida sanitária preventiva e incitação ao crime. A candidata pedia que o STF abrisse uma investigação contra os três políticos mineiros.
No entanto, o ministro André Mendonça entendeu que não caberia ao Supremo analisar diretamente o pedido. Segundo ele, o caminho processual adequado seria acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a atribuição de investigar autoridades com foro privilegiado.
Crítica ao uso político do STF
Além de rejeitar o pedido, Mendonça fez um alerta sobre o uso frequente de notícias-crime com objetivos que classificou como “políticos ou de autopromoção pessoal”.
“Essas comunicações contra autoridades públicas, feitas de forma equivocada diretamente ao STF, têm atingido volumes bastante significativos, contribuindo para sobrecarregar ainda mais a estrutura do Tribunal”, afirmou.
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