O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17/10) o julgamento que trata do restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) no país — extinto em 2016 pela Receita Federal. O caso estará disponível para votação no plenário virtual da Corte até 24 de outubro.
Os ministros da Suprema Corte devem discutir sobre o impacto fiscal da medida e se mecanismo serve como ferramenta para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
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A discussão ocorre em meio à crise de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, que tem 41 casos confirmados e 107 em investigação. Outras 469 notificações foram descartadas, conforme o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (15/10).
Conforme o STF, Sicobe era utilizado nas indústrias do setor para registrar a quantidade de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, além de identificar a marca e o tipo de produto fabricado. Inicialmente instalado pela Casa da Moeda do Brasil, sob supervisão da Receita Federal, no entanto, o mecanismo teve sua operação transferida para uma empresa privada por meio de terceirização.
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