Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para apurar possíveis irregularidades e conflitos de interesse envolvendo o presidente da entidade, João Luiz Fukunaga.
A decisão unânime da Corte também determina o envio do caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), que poderão abrir investigações criminais com base nos indícios apresentados.
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Relator do processo e decano do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues fez críticas à governança da Previ e destacou a necessidade de apurar a atuação de Fukunaga em conselhos de empresas nas quais o fundo detém participações relevantes, como é o caso da Vale.
“É preciso investigar se a manutenção da posição relevante da Previ na Vale tem como objetivo assegurar a permanência de Fukunaga no conselho da empresa e garantir sua remuneração, da ordem de R$ 2 milhões por ano”, afirmou Walton durante o julgamento. Segundo ele, a cifra mensal, equivalente a mais de R$ 160 mil, pode comprometer a imparcialidade do dirigente em relação aos interesses da Previ e da própria mineradora.
“O ministro defendeu ainda uma análise mais ampla sobre eventuais conflitos de interesse na alocação de recursos do fundo. “É imperioso avaliar o conflito de interesses existente na alocação de recursos em empresas que, em contrapartida, oferecem aos dirigentes vultosas remunerações de conselho”, destacou.
Outro ponto de atenção citado por Walton Alencar é o déficit de R$ 17,6 bilhões registrado pela Previ ao fim de 2024. A Corte também irá investigar se há risco à sustentabilidade do fundo em razão da possível migração de recursos da renda variável para o setor imobiliário.
As viagens internacionais realizadas por Fukunaga e sua interlocução com agentes do mercado também serão objeto de apuração. O ministro vê ‘riscos potenciais à integridade dos investimentos’ e afirmou que o comportamento deve ser minuciosamente examinado pelos técnicos da Corte.
No início de março, o presidente da Previ declarou à imprensa que não teme qualquer investigação do TCU. A nova auditoria, contudo, amplia o cerco em torno da gestão da entidade, que é responsável pela administração de um dos maiores fundos de pensão da América Latina.
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