O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) seguiu o entendimento da área técnica da Corte, que apontou supostas irregularidades no repasse de recursos federais a um município do Maranhão. Tribunal determinou que Ministério da Saúde verifique indícios de fraudes.
O caso foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2022.
O dinheiro era repassado por meio de emendas parlamentares, do chamado “orçamento secreto”. As investigações da PF apontaram que servidores do município de Igarapé Grande informaram, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total da cidade é de 11,5 mil habitantes.
No voto, o relator, ministro Vital do Rêgo, determinou que o Ministério da Saúde encaminhe um plano de ação ao TCU contendo as “ações a serem adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação quanto às medidas necessárias à mitigação dos riscos de fraudes”.
O ministro ainda determinou que o ministério realize uma apuração de fraude e, caso confirme as irregularidades, adote medidas para que os recursos sejam envolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.
O fato culminou na elevação do teto de repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021). Na época, a Justiça Federal expediu 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.
A representação que resultou no processo do TCU argumentou que a falta de transparência do orçamento secreto seria o principal fator que permitia a articulação desse suposto esquema de desvio de verbas por meio de prefeituras, as quais seriam usadas “apenas como intermediadoras no pagamento de propinas”.
Procurado pela CNN, o ministério da Saúde ainda não se manifestou.
Com informações de Leonardo Ribbeiro
Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU vê Irregularidades em processo envolvendo “orçamento secreto” no Maranhão no site CNN Brasil.
