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Toffoli mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por “fake news” contra Lula

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O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de “fake news”, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.

Ao Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que apenas exerceram a liberdade de expressão.

Ao negar andamento ao recurso, Toffoli anotou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do STF.

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